TJSP. APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA.
"Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedido de tutela de urgência», (sic). Negativação fruto de débito alegadamente desconhecido pela consumidora. Sentença de procedência. Réu revel. Documentos apresentados em razões de apelação. Prova preclusa. Inteligência do art. 435, parágrafo único, do CPC. Circunstâncias do caso concreto que não comprovam a origem e constituição da dívida negativada (CPC, art. 373, II). Dano moral. Não cabimento. Anotação preexistente. Aplicação da Súmula 385/STJ. Sentença reformada, a fim de julgar parcialmente procedente a demanda. Ônus sucumbenciais recíprocos. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA EM PARTE E DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA
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