DOC. 510.0846.2474.4420

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência. Recurso do autor. Alegação de que a falha na prestação de serviço da Casa de Saúde ré, onde o genitor do demandante encontrava-se internado, teria contribuído para o óbito. Conquanto seja hipótese de responsabilidade civil objetiva, não restou demonstrado o nexo causal entre a conduta da ré e o evento danoso. Parte autora que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, I. Decisum de improcedência que merece ser mantido. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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