TJRJ. AÇÃO RESCISÓRIA. AUTOR QUE PRETENDE DESCONSTITUIR SENTENÇA DESFAVORÁVEL PELA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PROVA NOVA (art. 966, VII DO CPC). LAUDO PERICIAL GRAFODOCUMENTOSCÓPICO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO QUE À DATA DA APRESENTAÇÃO DA SUA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NÃO TINHA DINHEIRO PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. PARTE QUE NEM SEQUER ADUZIU SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS PRIMITIVOS. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE PRESTA A SUPRIR PROVA QUE DEVERIA TER SIDO PRODUZIDA NO MOMENTO OPORTUNO DA DEMANDA ORIGINÁRIA E HÁ MUITO JÁ PRECLUSA. TEM-SE COMO PROVA NOVA A ENSEJAR O PLEITO RESCISÓRIO AQUELA QUE JÁ EXISTIA QUANDO SE PROFERIU A DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO, MAS QUE, DEVIDO A UMA CIRCUNSTÂNCIA EXTERIOR À VONTADE DO SUJEITO, NÃO PÔDE SER UTILIZADA, E CAPAZ DE, POR SI SÓ, ASSEGURAR À PARTE O PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL, O QUE NÃO É O CASO PRESENTE. PROVA NOVA NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM SUCEDÂNEO RECURSAL. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO, ALÉM DE VIOLAÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA E À SEGURANÇA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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