TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ¿ PESSOA FÍSICA ¿ PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, §3º, DO CPC/2015) ¿ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA ¿ AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ROBUSTA ¿ ÔNUS DA PARTE REQUERENTE DE DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ¿ INÉRCIA DA AGRAVANTE EM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ¿ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS ¿ INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA ¿ RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa física nos autos de ação originária. A agravante alega não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento, apresentando declaração de hipossuficiência e documentos que informam rendimentos e dívidas pessoais.
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