TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Insurgência da parte executada. Alegação de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e pelo julgamento do processo antes da análise da impugnação ao cumprimento de sentença por esta instância em agravo de instrumento. Impugnação analisada neste julgado. Duplo grau de jurisdição respeitado. Não acolhimento. Excesso de execução não verificado. Executada que não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Ilegitimidade passiva rejeitada. Sentença mantida. Recurso não provido.
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