DOC. 513.0635.0797.3843

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal de origem, no sentido de que não ficou demonstrado que o autor trabalhava em ambiente insalubre e de que o litigante formulou pretensão destituída de fundamento com o intuito de alterar a verdade dos fatos, nos termos do CPC, art. 80, II, a análise das alegações da parte implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula de 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

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