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DOC. 513.3358.1778.0325

TJSP. Ação revisional de cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária. Juros. Ausência de demonstração de abusividade em relação à taxa média. Taxa não exageradamente superior à taxa média praticada pelo mercado. Tarifa de avaliação do bem. Ausência de pactuação e cobrança. Tarifa de cadastro. Regularidade da contratação. Ausência de onerosidade excessiva. Despesa com registro de contrato. Pactuação e ausência de abuso. Efetiva prestação do serviço demonstrada. Seguro prestamista. Prestação do serviço não comprovada. Indícios de venda casada. Irregularidade. Abusividade da cobrança configurada. Repetição do indébito de forma simples. Procedência parcial dos pedidos. Ônus sucumbencial mantido com a autora. Decaimento mínimo do banco réu (art. 86, p.ú. CPC). Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte

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