TJRJ. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) TRATANDO-SE DE MOTOCICLETA, A AÇÃO DE CONDUZIR (UM DOS NÚCLEOS DO TIPO) É DE ATUAÇÃO PESSOAL (CRIME DE ¿MÃO PRÓPRIA¿), QUE NÃO COMPORTA COAUTORIA. NO CASO CONCRETO, NÃO FICOU PROVADO QUEM ¿CONDUZIA¿ O AUTOMÓVEL (??); 2º) O IDÔNEO E CONSISTEN¬TE DEPOIMENTO JUDI¬CIAL DAS VͬTIMAS HARMONIZA-SE COM O DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EXECUTARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. O ACERVO PROBA¬TÓRIO, ROBUSTO E CRISTALI¬NO, EVIDENCIA, COM GRAU DE CERTE¬ZA, QUE OS ACUSADOS COMETERAM OS DELITOS PATRIMONIAIS DESCRITOS NA DE¬NÚN¬CIA; 3º) A PENA PECUNIÁRIA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE; 4º) A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (CP, art. 65, I) FOI RECONHECIDA NO JULGADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA; 5º) A PROVA POSITIVA QUE DOIS AGENTES PRATICARAM O CRIME, LOGO, TIPIFICOU-SE A CAUSA ESPECIAL PREVISTA NO art. 157, §2º, II, DO CP; 6º) O ROUBO, DELITO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, NÃO PERMITE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECLUSIVA (CP, art. 44, I); 7º) A PENA INICIAL NÃO ULTRAPASSOU O PATAMAR MÍNIMO, E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REPOUSOU ABAIXO DE OITO ANOS. PORTANTO, MITIGA-SE O REGIME PRISIONAL (SEMIABERTO - art. 33, §2º, ALͬNEA ¿B¿, DO CP; SÚMU¬LAS 718/719, DO STF, E 440, DO STJ); 8º) O VENCIDO PAGARÁ AS DESPESAS PROCESSUAIS (CPP, art. 804). PROVIMENTO DO APELO DE KAUAN DA SILVA SANTOS, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O DE YANN CÂMARA DOS SANTOS.
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