TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE RELAÇÃO FAMILIAR E AMBIENTE DE CONVÍVIO - ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL - SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELA RECORRIDA CONTRA SEU IRMÃO, COM O USO DE UMA FACA, CAUSANDO-LHE LESÕES DECRITAS NO LAUDO PERICIAL - REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DE ACORDO COM O DEPOIMENTO DO OFENDIDO, A RECORRIDA TERIA CHEGADO EM CASA DROGADA, DE MADRUGADA, E COM TRÊS HOMENS - EM RAZÃO DISSO, A VÍTIMA IMPEDIU O SEU INGRESSO NO IMÓVEL, PORÉM, A RECORRIDA, EM TESE, ARROMBOU A PORTA, PEGOU UMA FACA E A AGREDIU - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A PRESENÇA DE LESÃO CORPORAL NO OFENDIDO COM POSSÍVEL NEXO DE CAUSA E TEMPO AO EVENTO ALEGADO - PREENCHIDOS ESTÃO OS REQUISITOS DESCRITOS NO CPP, art. 41 - PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE A INDISPENSÁVEL JUSTA CAUSA - NÃO SE PODE ADMITIR A SUMÁRIA ELIMINAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE O PARQUET PRODUZIR PROVAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ACERCA DA AUTORIA - PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito