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DOC. 514.3662.7351.3303

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CONDENAR A EMPRESA POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 3.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE A RÉ DEVE COMPENSAR A AUTORA POR DANO MORAL, POR TER UMA PLACA SE DESPRENDIDO DO TETO DE SEU ESTABELECIMENTO E ATINGIDO A CABEÇA DA CLIENTE, CAUSANDO LESÃO DE PEQUENA GRAVIDADE. RAZÕES DE DECIDIR PLACA DE METAL QUE SE DESPRENDE DO AR-CONDICIONADO E ATINGE A AUTORA NA CABEÇA, QUANDO SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. LESÃO DE PEQUENA GRAVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL NÃO MERECENDO REDUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 343 DO TJRJ. DISPOSITIVO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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