TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE INFESTAÇÃO DE CUPINS TÍPICOS DE OBRA/CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. RECORRENTE QUE SE LIMITOU A ANEXAR AOS AUTOS FOTOS DE IMÓVEL INFESTADO PELA PRAGA E UM PRINT DE CONVERSA ENTRE OS CONDÔMINOS. MANUAL DO PROPRIETÁRIO. GARANTIA DE DOZE MESES CONTRA VETORES E PRAGAS. IMÓVEL ENTREGUE NO ANO DE 2020. AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO APENAS NO ANO DE 2023. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA QUE O DANO SOFRIDO PELA AUTORA/APELANTE SEJA DECORRENTE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA CONSTRUTORA RÉ/APELADA. RECORRENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS. INÉRCIA. AUTORA/APELANTE QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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