DOC. 522.4504.8819.5326

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 373. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL CONFIRMADA. -

Não se desincumbindo o autor do ônus da prova (CPC, art. 373, I) quanto a demonstrar que a parte Requerida tenha esbulhado a pretensa área de posse alegada, cumpre confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.

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