TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença proferida em ação indenizatória por danos morais - Rejeição da impugnação - Multa e honorários do CPC, art. 523, § 1º calculados pela exequente sobre o valor do débito e dos honorários de sucumbência - Descabimento - Incidência das penalidades somente sobre o valor do débito/dívida, atualizado e acrescido de juros na forma estipulada na sentença - Retificação do cálculo diante do excesso de execução verificado - Valor executado superior ao devido, que, por sua vez, é maior que o apontado na impugnação - Acolhimento parcial da insurgência - Fixação de honorários em favor do patrono do executado - Recurso provido, em parte.
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