TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória e indenizatória. Interrupção no fornecimento de energia elétrica em decorrência de procedimento que apurou fraude no medidor de energia do autor. SENTENÇA de procedência parcial da ação, que declarou a inexistência do débito mas afastou o dano moral. RECURSO manejado pelo autor, pugnando pelo reconhecimento do dano moral. EXAME. suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrente de alegada fraude no medidor. Procedimento que apurou a suposta fraude no medidor de energia elétrica anulado na r. sentença. Dano moral «in re ipsa» configurado. Lapso temporal transcorrido entre a suspensão do serviço prestado pela requerida e o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica que resultou em transtornos que superam o mero dissabor cotidiano. «Quantum» indenizatório a título de danos morais fixado em R$ 5.000,00, valor que não enriquece sem causa o autor nem avilta o seu sofrimento. Sentença reformada para reconhecer o dano moral. RECURSO PROVIDO
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