TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA -
Relação jurídica não demonstrada - Inexigibilidade - Dano moral não caracterizado - Falta de demonstração de inscrição negativa em cadastro de proteção ao crédito ou mesmo na plataforma Serasa Lima Nome - Sucumbência recíproca - Distribuição proporcional dos respectivos ônus - Fixação por equidade, sem infringência à tese no tema 1076 do STJ - Parâmetro indicado pelo CPC, art. 85, § 2º - Fixação que leva em consideração a recomendação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito