DOC. 526.2514.3984.5138

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA NA SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ATUALIZAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.

Não há interesse recursal no caso em que a sentença, no tocante ao pedido relativo à incidência de correção monetária e limitação da compensação às parcelas vencidas, foi proferida nos exatos termos pretendidos nas razões recursais.

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