TJSP. Apelação Cível. Ação de danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência dos pedidos. Inconformismo. Telas sistêmicas apresentadas pela ré para demonstração da contratação entre as partes. Documentos que não têm a propriedade de demonstrar a pretendida operação não reconhecida pela autora, por serem documentos unilateralmente produzidos. Impossibilidade de se atribuir à requerente o ônus de provar que não contratou com a requerida. Prova negativa, conhecida pela doutrina e jurisprudência como «prova diabólica», inadmissível em nosso ordenamento jurídico. Ré que não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora sobre a sua pretensão declaratória, nos termos do CPC, art. 373, II, sendo de rigor a declaração de inexigibilidade do débito. Reparação por dano moral. Descabimento. Inteligência da Súmula 385 do E. STJ. Existência de anotações desabonadoras anteriores àquela aqui discutida. Sucumbência recíproca. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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