TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Ação declaratória cumulada com restituição de valores e indenização por dano moral julgada parcialmente procedente para declarar a inexistência da relação jurídica discutida e a nulidade e inexigibilidade de eventuais dívidas, para condenar o réu a restituir de forma simples os valores descontados, determinado ainda ao autor devolver o valor depositado em sua conta, permitida a compensação, e para condenar o réu a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelo do réu. Dano moral configurado ante descontos indevidos no benefício previdenciário do autor. «Quantum". Objeto dos apelos. Redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme os princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Apelo do autor. Repetição na forma simples, pois não demonstrada má-fé. Compensação devida sob pena de enriquecimento ilícito. Juros moratórios legais que incidem sobre a indenização por dano moral a partir do evento danoso, conforme orienta a Súmula 54/Colendo STJ. Honorários advocatícios de sucumbência majorados para 20% do valor atualizado da condenação conforme parâmetros dos, I a IV, do § 2º, do CPC, art. 85. Recursos parcialmente providos
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