DOC. 533.1276.8504.0344

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA.

Irresignação da executada em face da decisão que acolheu parcialmente sua impugnação e declarou haver saldo remanescente da dívida a ser quitada. Cabimento. Decisão agravada que não considerou os esclarecimentos prestados pela perita judicial acerca dos equívocos no cálculo dos honorários advocatícios. Juros de mora, outrossim, que devem incidir sobre a taxa de fruição do imóvel. Inteligência da Súmula 254/STF. Precedentes. Erros na metodologia de cálculo que comprometem a conclusão da pericia. Necessidade de apresentação de novo laudo pela perita judicial. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação.

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