Carregando…

DOC. 533.1394.6556.2315

TJSP. APELAÇÃO.

Sentença de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC- Ação de indenização por danos morais julgada improcedente, com condenação da autora nas verbas de sucumbência e honorários, observado a Lei 1060/50, art. 12, confirmada por este E. Tribunal e C. STJ - Decisão em fase de cumprimento do Julgado que determinou a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito e apresentar os cálculos do débito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC - Cumprimento da ordem judicial pela serventia judicial de forma equivocada, intimando por AR e por mandado a parte executada (ora apelante) ao invés da parte exequente, para dar prosseguimento nos termos do art. 485, §1º, CPC - Magistrado sentenciante induzido a erro na prolação da sentença de extinção, nos termos do CPC, art. 485, III - SENTENÇA ANULADA DE OFICIO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO, NÃO CONHECIDO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito