DOC. 533.3534.0649.3619

TJSP. APELAÇÃO.

Transporte de passageiros. Ação de indenização por danos morais relacionada ao transporte de trem metropolitano. Sentença de procedência que condenou a empresa ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00. Inconformismo da demandada. Sem razão. Acidente na plataforma da estação. Autor, pessoa idosa, que, devido a empurrões, caiu entre o vão da plataforma e o vagão, causando-lhe danos físicos que culminaram em oito pontos na perna esquerda. Responsabilidade objetiva da concessionária. Excludentes não comprovadas. Dever de indenizar. Quantum indenizatório que não comporta redução. Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como inibir a ocorrência de casos semelhantes. Honorários recursais majorados. Recurso desprovido

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Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
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