TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.1. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PSICOLÓGICO ELABORADO POR PSICÓLOGA ESPECIALISTA EM VIOLÊNCIA SEXUAL, CORROBORADO PELA OITIVA DA ESPECIALISTA EM SEDE JUDICIAL. JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA A NÃO INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA, INTEGRADA A FAMÍLIA ADOTIVA APÓS O FATO. DEVER DO ESTADO DE EVITAR O FENÔMENO DA REVITIMIZAÇÃO. art. 4º, IV, LEI 13.431/217. REFORMA DA SENTENÇA, PARA CONDENAR O ACUSADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA.
2. DOSIMETRIA. 1ª FASE: PENA-BASE EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS. TENRA IDADE DA VÍTIMA (04 ANOS), GRAVIDADE E INVASIVIDADE DO ATO LIBIDINOSO PRATICADO (SEXO ORAL). CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O USUAL, DADO O INTENSO TRAUMA CAUSADO AO OFENDIDO, QUE NECESSITOU DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO POR LARGO PERÍODO, APÓS COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. 2ª FASE: PRESENÇA DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA F, DO CP. 3ª FASE: INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO CPP, art. 226, II. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. TEMA 1.2125 DO STJ.5. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA NÃO FIXADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL.
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