TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. REQUER, EM CASO DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, SEJA RECONHECIDA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO ACUSADO, APLICANDO-SE O PERCENTUAL REDUTOR DO CODIGO PENAL, art. 29. REQUER, AINDA, A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PARA FIXAR AS PENAS BASES NO MÍNIMO LEGAL E PARA AFASTAR O AUMENTO SUCESSIVO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PUGNA, TAMBÉM, PELO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO E PELO ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PREQUESTIONOU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Autoria e materialidade comprovadas. Ausência de ilegalidade no reconhecimento de pessoas realizado. A formalidade prevista no CPP, art. 226, conforme a própria redação do dispositivo, somente é exigível, se possível. As vítimas foram enfáticas ao consignar o roubo em seus depoimentos de forma harmônica entre si. A palavra da vítima, notadamente em crimes patrimoniais, assume especial importância, sendo válida a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais indícios.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito