TJSP. Agravo em Execução Penal - Agravante surpreendido no veículo em que era conduzido com outros presos ao trabalho externo ao desvencilhar-se de uma em quantidade inferior a 40g de maconha destinada ao uso próprio - Teses de insuficiência de provas e atipicidade da conduta com base no julgamento do Tema 506 do STF - Afastamento - Prova suficientes - Falta grave reconhecida com fundamento nos artigos - 50, VI, c/c o art. 39, II e V, da LEP - Permanência do caráter ilícito extrapenal da conduta - Infração disciplinar de natureza grave bem demonstrada - Impossibilidade de desclassificação para falta de natureza média - Decisão mantida - Recurso não provido.
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