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DOC. 538.1274.5155.5863

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito absolutório por inidoneidade da prova, afastado. Inexistência de indicações de forja. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório desfavorável. Relatos harmônicos dos policiais, amparados em circunstâncias fáticas e depoimento de testemunha civil da venda. Negativa sem lastro. Destinação comercial evidenciada. Quantidade considerável de drogas, variadas. Desclassificação indevida. Manutenção da condenação. Pena base do tráfico diminuída pelos vetores reconhecidos. Suficiente aumento de 1/3. Maus antecedentes e persistência no crime em comento diante da dedicação às atividades ilícitas, impedindo o privilégio. Regime fechado adequado pela periculosidade concreta auferida com grande distribuição de drogas, visando reprimir a constante distribuição de drogas. Provimento parcial com redução da sanção base, portanto (6 anos e 8 meses de reclusão e 680 diárias de multa, no piso).

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