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DOC. 538.4377.8363.3081

TJSP. Apelação cível. Ação de revisão contratual c/c restituição de valores e danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Taxa de juros cobrada que representa quase o triplo da taxa média mensal. Abusividade. Onerosidade excessiva. Contudo, falta de dialeticidade para a reforma da r. sentença neste ponto, se, contraditoriamente, deixou de ser combatido no recurso. Ausente o reconhecimento da abusividade na taxa de juros, que não foi combatida no recurso, prejudicada a pretensão da repetição em dobro, bem como a indenização por danos morais, se ausente, no pedido principal, o reconhecimento de ilícito contratual. Sentença mantida. Ausente a condenação em custas e verba honorária, não combatida pela ré, inaplicável o §11 do CPC, art. 85. Recurso não conhecido

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