TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR DANOS MORAIS/MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VENDA DE UM TELEFONE CELULAR PARA TERCEIROS, ONDE O VALOR RECEBIDO DA ALIENAÇÃO FOI DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO RÉU. POSTERIOR BLOQUEIO DA QUANTIA SOB A ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMA DE UM ESTELIONATÁRIO QUE TRANSFERE RECURSOS ENTRE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBOS. FRAUDE REALIZADA PELO ESTELIONATÁRIO. DEPÓSITO DE PARTE DO VALOR ARRECADADO ILICITAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA QUE MENCIONA SE TRATAR DA ALIENÇÃO DO BEM MÓVEL. O FATO EVENTUALMENTE PRATICADO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO CONFIGURA FORTUITO INTERNO E RISCO DO NEGÓCIO, E EM REGRA NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A TESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E EXCLUIR O DEVER DE INDENIZAR, CONFORME ENUNCIADOS 479 DA SÚMULA DO STJ E 94 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA QUE RESTAVA NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA QUE DEVE SER REEMBOLSADA, EIS QUE O BANCO NÃO PROVA A SUA PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMA FRAUDULENTO. PARTE AUTORA NÃO TROUXE PROVAS MÍNIMAS DOS FATOS POR SI ALEGADOS DE MODO A CONFIGURAR A EXISTÊNCIA DE REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO.
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