TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. arts. 129, §13 E §1, I, (2X), ART. 155, §4º, II, C/C §1º, E ART. 147, COM AS AGRAVANTES DO art. 61, II, «D» E «F», NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NO CONTEXTO DA LEI 11.340/06. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus. Decisão que manteve a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
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