TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. REQUERIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAIS CONFORME SOLICITADO POR MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, REVOGANDO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORIZAÇÃO DA RÉ AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOLICITADO, COM INDICAÇÃO DE MATERIAIS DE EMPRESA FORNECEDORA DISTINTA DAQUELAS SUGERIDAS PELO MÉDICO ASSISTENTE, NÃO CONFIGURA NEGATIVA DE ATENDIMENTO. CONCLUSÃO DO PERITO DE QUE NÃO HOUVE SEQUELA EM RAZÃO DE SUPOSTA DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CIRURGIA. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DO CPC, art. 373, II E ART. 14, §3º, I, DO CDC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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