TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE PARCELAS REFERENTES A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JÁ QUITADO. RÉU QUE, DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. REVELIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC, art. 14. EVIDENTE FALHA OCORRIDA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O PORQUÊ DA CONTINUIDADE DOS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO QUE DEVERIA TERMINAR EM NOVEMBRO DE 2021, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, DIANTE DO TEOR DO CPC, art. 373, II. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE SE DAR NA FORMA DOBRADA. EARESP 676608/RS. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE SE MINORA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL PARA CASOS ANÁLOGOS. APELO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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