DOC. 544.5005.5109.7340

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio tentado. Motivo Fútil. Pedido de concessão de liberdade provisória. Negado. Réu preso em flagrante. Decisão do juízo de origem suficientemente fundamentada. Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Demonstrada a gravidade em concreto do delito. Impossibilidade da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas do CPP, art. 319. Primariedade e bons antecedentes não resultam em automática concessão de liberdade provisória. Alegações a respeito do mérito não comportam análise em sede de habeas corpus.

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