TJRJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - CAUSA DE PEDIR FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE CURATIVOS ANTIALÉRGICOS - AUTORA QUE NECESSITA DO TRATAMENTO POR APRESENTAR ÚLCERAS POR PRESSÃO EM REGIÃO SACRA E GLÚTEO ESQUERDO E O RISCO DE SEPSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO FORNECIMENTO DOS INSUMOS EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O TRATAMENTO DA AUTORA - SEGUNDA RÉ, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE HOME CARE, QUE, POR ESTAR INSERIDA NA CADEIA DE CONSUMO, RESPONDE SOLIDARIA E OBJETIVAMENTE COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE PELOS DANOS CAUSADOS À AUTORA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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