TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RÉ TERIA ABERTO JANELAS EM DESCOMPASSO COM A DISTÂNCIA MÍNIMA LEGAL, ALÉM DE PROCEDER AO DESPEJAMENTO DE ESGOTO E DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIREÇÃO AO SEU TERRENO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. DOCUMENTOS QUE NÃO CONFIRMAM A PRÁTICA DE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA RÉ. PROVA TÉCNICA QUE, NESSE CASO, SE REVELAVA INDISPENSÁVEL À CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. PERÍCIA NÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO CPC, art. 373, I. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR À RÉ O DEVER DE COMPROVAR QUE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO ILÍCITO CONTRA A AUTORA. PROVA DIABÓLICA QUE NÃO É ADMITIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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