TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré suspenda a exigibilidade das parcelas referentes ao contrato de empréstimo 503183478, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito. Recurso da parte autora.
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