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DOC. 554.9771.3746.3743

TJSP. Cobrança - Duplicatas transmitidas à autora através de endosso translativo - Títulos desprovidos de aceite e desacompanhados de demonstração da entrega de mercadorias ou da prestação de serviços - Ônus da endossatária de comprovação do fato constitutivo do direito alegado - CPC, art. 373, I - Inexistência de lastro negocial que caracteriza vício formal intrínseco - Nulidade das duplicatas - Reconhecimento - Não aplicação do princípio da abstração - Precedentes jurisprudenciais - Mitigação dos efeitos da revelia - art. 345, III e IV, do CPC - Improcedência dos pedidos - Condenação da demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais - Ré revel vitoriosa - Descabimento - Sentença reformada neste tocante. Recurso provido em parte

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