TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Prolatada sentença nos autos do cumprimento de sentença, foram opostos embargos de declaração pelos agravados. Os aclaratórios foram acolhidos, sem manifestação da parte contrária, para tornar sem efeito o decisum. Ofensa ao disposto no CPC, art. 1.023, § 2º e aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Recurso provido, com determinação
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