DOC. 556.6987.5699.0806

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Indeferimento liminar do pedido. CABIMENTO: O exequente não trouxe aos autos elementos suficientes para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Aplicação do art. 134, § 4º do CPC. Decisão mantida.

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