TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - DEVER DE PRESTAR CONTAS - DIRETORIA EXECUTIVA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO PRESIDENTE E DO DIRETOR COMERCIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE SUCUMBENCIA DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. -
Estará legitimado o autor quando for o possível titular do direito pretendido, isto é, a legitimidade ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão. - Cabendo a administração a ambos os componentes da Diretoria Executiva, quais sejam o Presidente e o Diretor Comercial, ambos são solidariamente obrigados a prestar contas, nos termos do Código Civil e do Estatuto da Cooperativa. Nos termos do CPC, art. 85, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, não cabendo condenação da parte quando inexistir sucumbência dos seus pedidos.
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