TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FATURAMENTO ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA AUTORA, VISANDO À REFORMA TOTAL DA SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. A PARTE AUTORA COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, DIANTE DA DOCUMETAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ¿ INOBSERVÂNCIA DO CPC, art. 373, II. O RÉU NÃO LOGROU ÊXITO EM ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE, A AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO CDC, art. 14, § 3º. DANO MORAL CARACTERIZADO - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, COM A OBSERVÂNCIA DO MÉTODO BIFÁSICO, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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