TJRJ. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE ARCAR COM A COBERTURA DO MEDICAMENTO PRESCRITO PARA O TRATAMENTO DA BENEFICIÁRIA. ENUNCIADO 340 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 141263686), QUE DEFERIU REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA COMPELIR A RECLAMADA A EFETIVAR A AVALIAÇÃO, O RISCO CIRÚRGICO E A CIRURGIA, NO PRAZO DE VINTE DIAS ÚTEIS, BEM COMO FORNECESSE TODO TRATAMENTO, EXAMES, PROCEDIMENTOS, MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS ATÉ A RECUPERAÇÃO DA REQUERENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA SUPLICADA REQUERENDO REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. RAZÕES DE DECIDIR O
caso em apreço envolve discussão a respeito do direito constitucional à vida e à saúde.
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