DOC. 560.1683.0387.9922

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE MÚTUO EM DINHEIRO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. -

Alegação de existência de mútuo verbal entre as partes. Pedido de anulação da sentença, em razão do julgamento antecipado da lide, sem a produção de prova testemunhal. Acolhimento. Inadmissibilidade do julgamento antecipado da lide, tendo em vista a necessidade de instrução probatória para viabilizar o esclarecimento dos fatos. Aplicação do CPC, art. 355, I. Precedente desta C. Câmara. Sentença anulada.

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