TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação revisional de alimentos, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado com o objetivo de majoração dos alimentos devidos à menor para 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, ou, subsidiariamente, para 40% do salário mínimo. O pedido de revisão baseia-se na alegação de que as necessidades da menor aumentaram consideravelmente com o passar do tempo e que houve melhora na condição financeira do genitor. A decisão agravada foi mantida por ausência de comprovação inequívoca da alteração fática e financeira necessária à concessão da medida.
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