DOC. 560.9697.5685.5469

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença que julgou improcedente o pedido. Insurgência do embargante. Inadmissibilidade. Acordo firmado entre os genitores do embargante em autos diversos. Transmissão da propriedade. Documentos acostados aos autos que demonstram a fraude à execução, pois já havia sido ajuizada demanda em face do executado. Inteligência do CPC, art. 792, IV, que dispõe: «A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência". Sentença mantida.

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