TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO ORIGINÁRIO QUE SEQUER DETERMINOU A ABERTURA DA FASE PROBATÓRIA, COM A INTIMAÇÃO DAS PARTES A SE MANIFESTAREM EM PROVAS. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE, EQUIVOCADAMENTE EXARADA, INDUZIU O MAGISTRADO A ERRO, QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, CONCLUINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR, ORA APELANTE, NÃO ESPECIFICOU AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DO SANEAMENTO DO CPC, art. 357, QUE DISPÕE QUE, NÃO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES AO JULGAMENTO PREMATURO DO PEDIDO, CABERÁ AO JUIZ PROFERIR DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE TROUXE PREJUÍZO À PARTE AUTORA/APELANTE, SUPRIMINDO O DIREITO DE PRODUZIR PROVAS QUE PUDESSEM DAR LASTRO ÀS SUAS ALEGAÇÕES, CARACTERIZANDO-SE COMO AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E ISONOMIA. PARTE AUTORA QUE REQUEREU PROVAS EM RÉPLICA, CUJA APRECIAÇÃO TAMBÉM RESTOU OMISSA PELO MAGISTRADO ORIGINÁRIO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE QUE O JUIZ ANTECIPE O JULGAMENTO DA LIDE E DECIDA EM DESFAVOR DA PARTE QUE REQUEREU A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE PROVAS. ERROR IN PROCEDENDO QUE ATRAI A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, MOMENTO EM QUE, INCLUSIVE, CABERÁ AO JUÍZO A QUO DECIDIR SOBRE EVENTUAL NULIDADE DE CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, NOS TERMOS DA PRETENSÃO RECURSAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
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