DOC. 564.6661.5548.6420

TJSP. Apelação Cível. Locação de veículo. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial provimento. Recurso de ambas as partes. Autores que locaram veículo. Contrato que nada mencionou sobre proibição de ultrapassar a fronteira do Brasil. Autores que foram obrigados a sair do carro por terem supostamente infringido o contrato. A ré não impugnou os fatos alegados pelos autores quanto à forma em que foram abordados pela ré, sobre serem despejados do veículo tarde da noite com seus pertences na rua e sobre as dificuldades em encontrar local para dormir e para retornar para Indaiatuba, observado que estavam com um cachorro de grande porte e a 12 horas de distância, em torno de 880 km do destino. Indenização por danos morais devida e majorada para R$ 10.000,00 para cada coautor. Razoabilidade e proporcionalidade ao caso. Precedente. Recurso da ré não provido e parcialmente provido o dos autores.

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