TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL E JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, DECLAROU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA RÉ QUE, NO ENTENDER DO RELATOR, REVELAR-SE-IA SUBSISTENTE, PORQUE CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, DADA A VIOLAÇÃO À GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. RÉ QUE HAVIA, A TEMPO E MODO, REQUERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUE, EM TESE, É PERTINENTE NA MEDIDA EM QUE QUADRA COM A LINHA DE ARGUMENTAÇÃO DESENVOLVIDA EM CONTESTAÇÃO. TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE, APLICADA, EXIGE DO JUIZ UMA ESPECIAL ATENÇÃO COM A GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO, O QUE NÃO OCORREU. PREVALÊNCIA, CONTUDO, DO QUE DECIDIU A MAIORIA DA TURMA JULGADORA, FAZENDO APLICAR A TÉCNICA DO JULGAMENTO ESTENDIDO, DECIDINDO, POIS, NO SENTIDO DE QUE SE JUSTIFICAVA O JUÍZO DE ORIGEM TER JULGADO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, BASEANDO-SE APENAS NA PROVA DOCUMENTAL. A ANÁLISE DO MÉRITO OBJETO DO RECURSO ASSIM SE IMPÕE. CORRETA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CONTEXTO DA R. SENTENÇA, RECONHECIDO NO MESMO CONTEXTO QUE PREVALECE O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, EM QUE SOMENTE SE PODE EXCLUIR ESSA RESPONSABILIDADE QUANDO SE AFASTA DE TODO O NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA DOCUMENTAL QUE CONFIRMA O RELEVANTE FATO DE QUE, EM 2018, A RÉ REPAROU AVARIA NO IMÓVEL, MAS QUE A DESPEITO DISSO O PROBLEMA CONTINUOU A EXISTIR, SENÃO QUE SE AMPLIOU, ATINGINDO OUTROS CÔMODOS DA UNIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO EM RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZADA A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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