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DOC. 567.2781.5699.3526

TJSP. AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA -

Empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Preliminar em contrarrazões de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada - Incontroversas a abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas e a redução às taxas médias de mercado - Pretensão recursal que objetiva a restituição em dobro, o reconhecimento de dano moral e a fixação dos honorários sucumbenciais sobre o valor atualizado da causa - Admissibilidade, em reduzida parte, do pedido de reforma - Manutenção da devolução simples dos valores descontados, conforme entendimento do C. STJ consolidado no REsp. Acórdão/STJ - Manutenção da improcedência do dano moral - Mero aborrecimento - Precedente desta C. Câmara - Honorários sucumbenciais - Sentença ilíquida que postergou a definição do percentual para a fase de liquidação de sentença - Nas hipóteses em que não é possível mensurar o proveito econômico, os honorários deverão ser fixados sobre o valor atualizado da causa - Fixação dos honorários sucumbenciais devidos por ambas as partes sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º) - SENTENÇA REFORMADA EM REDUZIDA PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO.

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