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DOC. 570.3044.8673.1564

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial contra devedor solvente. Decisão que indeferiu a expedição de ofício à SUSEP, CENSEC, CNSEG, CAGED, CDT e INSS. Inconformismo. É sabido que a instrumentalização das pesquisas pelo Tribunal deve acontecer através dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. Contudo, as pesquisas realizadas não obtiveram êxito. Assim se entende possível a realização de outras pesquisas para localização de patrimônio passível de penhora. Inteligência do CPC, art. 139, V. Viabilidade de busca junto a SUSEP, CDT, CENSEC e CNSEG. Entretanto, a diligência pretendida junto ao CAGED não se mostra viável considerando que pretende atingir eventual renda do executado. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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