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DOC. 570.6267.6686.3314

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Preliminares de nulidade da sentença por ofensa ao CPP, art. 226 e de falta de fundamentação da manutenção da prisão preventiva rejeitadas. Reconhecimento extrajudicial confirmado em juízo, em consonância com as demais provas. Decisão de manutenção da segregação cautelar fundamentada na reiteração delitiva. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso. Versão da vítima corroborada pelas demais provas produzidas nos autos. Prática delitiva registrada por sistema de segurança. Causas de aumento referentes ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo demonstradas pela prova oral. Prescindibilidade da apreensão do artefato. Dosimetria inalterada. Pena aplicada no mínimo. Regime fechado decorrente da reincidência. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso desprovido.

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