TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.
Ação declaratória de Inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais. Falha na prestação dos serviços. Ação Julgada Procedente. Insurgência do réu. Desconto feito em folha de pagamento de benefício previdenciário da autora sem autorização. Alegação do réu de que o contrato impugnado é válido. Impugnação específica da autora em réplica. Determinação pelo juízo de realização de perícia grafotécnica. Réu que se manteve inerte. Desatendimento pelo réu do CPC, art. 429, II. Questionada a contratação, ao réu incumbia o ônus de provar a origem da dívida. A sua inércia acarreta a preclusão da prova. A declaração de inexistência do contrato apontado na petição inicial era medida que se impunha.
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